TERMOS & CONDIÇÕES 

1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.portugalunknowntours.com (doravante, o “Site”) de que é proprietária a sociedade comercial PORTUGAL UNKNOWN TOURS LDA com sede social em Rua Afonso Banheiro, Edifício Varandas Mar, D 1 A, Praia das Maçãs, 2705-297 Colares, matriculada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515038253, (doravante, “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”). 

Os presentes Termos e Condições visam estabelecer as regras de conduta da utilização do Site, aplicando-se a todos os utilizadores do mesmo, na qualidade de Cliente ou mero Utilizador. 

Entende-se que o “Cliente” corresponde a toda e qualquer pessoa que aceda ao Site e adquira um produto ou serviço através do mesmo. 

Entende-se que o “Utilizador” corresponde a toda e qualquer pessoa que aceda ao Site, independentemente do registo ou da aquisição de qualquer produto. 

A navegação no Site, bem como a compra de qualquer reserva através do mesmo, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. 

A  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” reserva-se no direito de alterar, editar, ou suprimir, na totalidade ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como, de definir novas condições de uso, que produzirão efeitos após a sua divulgação no Site, a que o  CLIENTE  poderá ter acesso através da leitura dos “Termos e Condições”. 

As matérias relacionadas com a sua segurança e privacidade, incluindo em sede de proteção de dados pessoais, encontram-se desenvolvidas na nossa Política de Privacidade que poderá consultar em  Política de privacidade.

2. UTILIZAÇÃO DO SITE

A navegação no Site é gratuita e acessível a qualquer visitante, independentemente do seu registo. 

No entanto, a aquisição on-line de qualquer serviço depende de prévia identificação do Utilizador no Site, mediante indicação do seu nome (primeiro e último), Nacionalidade, morada, contacto telefónico, e-mail e idioma, ficando a “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” autorizada a utilizar os referidos dados para poder contactar o CLIENTE, quando entender oportuno, apenas no âmbito dos serviços contratados, com vista à prestação de informação relevante ou ao esclarecimento de qualquer questão relacionada com o serviço contratado. 

Ao efetuar uma compra, o Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica para entender e contratar os produtos turísticos e serviços de transporte da “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”, encontrando-se vedada a venda de qualquer tipo de produto ou serviço a menores de idade. A “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” não é responsável pela aquisição de qualquer serviço em violação do ora disposto. 

É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem o prévio consentimento expresso da “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”, sendo proibida para qualquer outro fim que não seja o uso estritamente pessoal. 

É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública. 

O CLIENTE não deverá utilizar identidades falsas, devendo fornecer os seus dados pessoais e moradas corretas para que a “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” possa processar devidamente as reservas.  

O CLIENTE é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração. 

A “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da Reserva decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo CLIENTE, nomeadamente da data do serviço. 

3. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Através do Site é possível ao Utilizador a aquisição de excursões, experiências, transferes e pacotes devidamente identificados no Site, mediante o pagamento do preço ali identificado no momento da celebração do contrato. 

A aquisição de produtos ou serviços através do Site é feita por via eletrónica, nos idiomas que estejam atualmente disponíveis e, de acordo com os procedimentos definidos no Site. A aquisição de qualquer produto ou serviço constitui uma aceitação expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições, de que CLIENTE toma pleno conhecimento em ato prévio à contratação dos produtos ou serviços da “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”. 

Na sequência da aquisição de qualquer serviço online é emitida uma confirmação enviada através de correio eletrónico, que o CLIENTE deverá guardar até à data do serviço prestado. 

Os preços indicados no Site são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. 

A “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” reserva-se o direito de alterar, suspender ou eliminar qualquer um dos seus produtos turísticos ou serviços de transporte, bem como de alterar os respetivos preços, sem necessidade de aviso prévio e sem que de tal facto decorra a obrigação de indemnizar os Utilizadores, pelas modificações operadas. 

Se, no entanto, ocorrer alguma alteração após a confirmação da transação de aquisição processada, a “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” informará de imediato o CLIENTE, podendo este optar por aceitar a nova proposta ou cancelar a reserva. 

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” reserva-se o direito de cancelar o serviço, mesmo depois da sua confirmação automática. 

4. UTLIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS NO SITE

Para o acesso aos serviços contratados no Site, o CLIENTE deverá estar a aguardar pelo guia na data, local e hora confirmados por via de correio eletrónico, não sendo a “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” responsável pelo atraso ou impossibilidade superveniente de comparência por parte do CLIENTE. 

5. PAGAMENTO

As formas de pagamento disponíveis são as expressamente referidas no Site, não sendo aceites quaisquer outros métodos de pagamento para além dos mencionados. 

O pagamento dos produtos e serviços adquiridos no Site poderá ser realizado através de cartão VISA, Mastercard, American Express ou Union Pay e ainda através de PayPal, devendo o CLIENTE indicar os respetivos dados, designadamente o número do cartão, data de validade e código CVV, que serão inseridos na respetiva plataforma informática de pagamento. 

O procedimento de aquisição será finalizado através da introdução dos dados referidos no parágrafo anterior e respetiva validação, após a qual será emitido o comprovativo do pagamento efetuado pelo CLIENTE. 

Após a conclusão do procedimento de aquisição, é enviada uma confirmação por correio eletrónico do seguinte e-mail booking@portugalunknonwntours.com que o  CLIENTE deverá guardar até à data do serviço no seu smartphone/tablet, para posterior validação, caso necessário.  

A “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” declara que os dados bancários inseridos pelo  CLIENTE  no sistema durante o processo de aquisição não ficam registados nas suas próprias plataformas informáticas, não conservando quaisquer dados relativamente a pagamentos, com exceção dos dados que, eventualmente, possam ser comunicados pelas próprias plataformas de pagamento. 

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O  CLIENTE  poderá resolver o contrato de aquisição de produtos ou serviços sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o respetivo motivo, desde que cumprida a política de cancelamento em vigor e que compreende os seguintes termos: 

O cliente poderá cancelar o serviço contratado até 72 horas antes da prestação do mesmo, enviando em e-mail para o endereço booking@portugalunknonwntours.com, sendo que será reembolsado na totalidade, sem qualquer penalização; 

O cliente poderá cancelar o serviço até 36 horas antes da prestação do serviço contratado, enviando um e-mail para o endereço booking@portugalunknonwntours.com, sendo que será reembolsado de 75% do valor pago, com uma penalização de 10% referente à taxa de transação; 

O cliente poderá cancelar o serviço até 24 horas antes da prestação do serviço contratado, enviando um e-mail para o endereço booking@portugalunknonwntours.com, sendo que será reembolsado de 50% do valor pago, com uma penalização de 10% referente à taxa de transação; 

Qualquer cancelamento de serviço contratado com menos de 24 horas de antecedência sobre o início da prestação do mesmo, não dará lugar a qualquer reembolso. 

Após a receção da comunicação de resolução do respetivo contrato, e mediante confirmação pela “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”, esta providenciará pelo reembolso do preço pago pelo CLIENTE no prazo máximo de 30 dias, por crédito no cartão utilizado aquando do procedimento de aquisição. 

7. FATURAS

Caso o  CLIENTE  pretenda a emissão de fatura respeitante à aquisição efetuada online, deverá efetuar o respetivo pedido à  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”  no ato de aquisição, mediante comunicação a enviar para o endereço de e-mail  booking@portugalunknonwntours.com, sendo que a  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”  remeterá a fatura para o endereço eletrónico indicado pelo  CLIENTE. 

8. RESPONSABILIDADE

Os conteúdos do presente Site foram colocados de boa-fé e servem exclusivamente para informação direta aos Utilizadores e Clientes. 

A “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelos Utilizadores, Clientes e ou por quaisquer terceiros, decorrentes de: 

1. Acesso e ou utilização ou impossibilidade de acesso e ou de utilização dos conteúdos do Site; 
2. Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informações; 
3. Erros de transmissão, difusão, armazenamento ou entrega dos produtos comercializados; 
4. Danos provocados por terceiros ou por ataques ao servidor que afetem a qualidade dos seus serviços; 
5. Deficiências ou falhas verificadas na rede de comunicações, bem como, as provocadas pelo sistema informático, suas redes, programas, vírus informáticos que possam afetar o software e ou equipamento dos Utilizadores do Site, nomeadamente, quando este não promova a instalação de adequado software de proteção; 
6. Falhas de captação, visualização ou utilização do Site; 
7. Utilização não autorizada; 
8. Causas de força maior, tais como e nomeadamente, quaisquer situações imprevisíveis e inevitáveis, ou ainda que previsíveis fossem inevitáveis, de entre as quais e a título meramente enunciativo se referem: greves ou conflitos laborais que impeçam ou dificultem o fornecimento dos produtos ou serviços comercializados no presente Site, acidentes, incêndios, inundações, terramotos, guerras, embargos comerciais, ou qualquer tipo de alteração legislativa. 

A  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”  garante a existência dos serviços publicados no seu Site na data da respetiva consulta e declara utilizar todos os meios ao seu dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação neste existente, não assumindo, no entanto, em caso algum, qualquer responsabilidade, caso a informação disponibilizada não seja exata ou completa. 

Em caso de utilização indevida ou fraudulenta do Site, a  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”  reserva-se o direito de proceder à eliminação de todo e qualquer registo associado ao Utilizador ou ao  CLIENTE, sem prejuízo do recurso aos demais mecanismos legais ao seu dispor. 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se por conteúdo do Site toda a informação disponível para o UTILIZADOR ou  CLIENTE, nomeadamente, texto, imagens, vídeos, web design e software. 

Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando às informações, ferramentas, grafismo, imagens ou textos, é da propriedade exclusiva da “PORTUGAL UNKNOWN TOURS” e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no próprio Site, sem o consentimento prévio por escrito da  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”. 

O acesso e utilização do Site não implica, em momento algum, a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais, logotipos ou conteúdos. 

A  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”  não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano emergente da usurpação e ou utilização indevida do conteúdo do Site, salvo as exceções previstas por lei. O conteúdo deste Site não poderá ser copiado, alterado, reproduzido, publicado, licenciado ou distribuído, salvo mediante autorização prévia e por escrito da “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”.  

10. COMUNICAÇÕES

Quaisquer pedidos de informação, questões, reclamações ou comunicações devem ser realizados através do endereço de e-mail  booking@portugalunknonwntours.com. 

As comunicações a efetuar ao  CLIENTE  serão enviadas para o endereço eletrónico por este indicado no momento da sua identificação no Site, obrigando-se o mesmo a comunicar à  “PORTUGAL UNKNOWN TOURS”  a sua alteração. 

Caso o  CLIENTE  não cumpra o disposto no parágrafo anterior, para efeitos de comunicações a receber, estas serão consideradas como validamente realizadas quando enviadas para o endereço eletrónico inicialmente indicado. 

11. LEI APLICÁVEL E FORO

A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa. 

Para dirimir todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições e respetivos contratos, é acordado o Foro da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.